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Desapropriação de Imóveis: Direitos do Proprietário e Indenizações

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A desapropriação é um ato do poder público para adquirir um imóvel de forma compulsória, mediante uma indenização ao proprietário. Esse procedimento pode ocorrer por interesse público ou necessidade social, mas é fundamental que o valor pago seja justo e que os direitos do proprietário sejam respeitados. Um advogado especializado em direito imobiliário pode atuar para garantir que o processo de desapropriação siga a legislação, além de assegurar que o proprietário receba uma compensação adequada e proporcional ao valor do imóvel.

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